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Senado Federal

Proibição da importação de resíduos sólidos é aprovada no Senado Federal e segue para sanção presidencial

A proposta surge em meio a críticas à baixa taxa de reciclagem no Brasil, que atinge apenas 4% dos resíduos sólidos gerados

Regulamentação do mercado de seguros mutualistas é aprovada pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial

A proposta foi apreciada em regime de urgência e segue agora para sanção presidencial

Novo Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre veículos, loterias, álcool e cigarros

O objetivo do tributo é desestimular o consumo desses produtos por meio de uma cobrança adicional

Reforma tributária: ICMS e ISS serão extintos até 2033 com implementação de novos impostos

A arrecadação dos novos impostos buscará manter o mesmo nível atual dos tributos que serão substituídos

Projeto de lei amplia proteção a crianças e adolescentes inspirado na Lei Maria da Penha tem primeira aprovação no Senado

A proposta inclui medidas para proteger menores em situações de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono

Projeto que exige alarmes de segurança conectados à polícia em todas as escolas avança no Senado

Projeto exige instalação de alarmes conectados à polícia, bombeiros e Samu em escolas para reforçar a segurança em situações de emergência

Novo marco legal dos seguros é sancionado com a proibição do cancelamento unilateral de contratos pelas seguradoras

A lei se aplica exclusivamente a contratos firmados com seguradoras autorizadas a operar no Brasil

Projeto de lei que isenta de imposto medicamentos importados por pessoa física até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

A medida abrange apenas importações realizadas por pessoas físicas para consumo próprio, excluindo transações comerciais ou para revenda

Projeto de lei que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção presidencial

Proposta visa reorganizar a visão sobre o trabalho de cuidado e promover condições dignas para trabalhadores e beneficiários
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