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Senado Federal

Projeto de lei que torna homicídio de agentes da Justiça crime hediondo é aprovado; texto vai à sanção

Texto aprovado pelo Congresso prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado e estende medidas protetivas a autoridades e seus familiares

Senado aprova PL que inclui cirurgia de lábio leporino no SUS; texto segue para sanção presidencial

Medida altera a Lei 8.080/1990 e obriga o SUS a oferecer cirurgia reparadora de lábio leporino e fenda palatina em todo o país

PL que veda empréstimo consignado sem consentimento poderá ser votado pelo Senado nesta quinta

Proposta veda operações de crédito consignado sem consentimento formal e prevê multa para instituições em caso de descumprimento

TRF1: candidato deve ter acesso as anotações dos corretores e ao espelho de avaliação detalhado

O colegiado entendeu que negar essas informações viola princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade dos atos administrativos

Senado aprova PL que inclui atenção humanizada como princípio do SUS; texto segue para sanção

Senado aprova projeto nesta quinta-feira (3) e envia à sanção inclusão da atenção humanizada na Lei Orgânica da Saúde

Senado aprova PL que garante acesso de pessoas com deficiência a serviços de emergência; proposta vai à Câmara

Proposta aprovada pelo Senado garante meios acessíveis de comunicação nos serviços públicos de emergência para pessoas com deficiência

PL que agrava penas por crimes em escolas e inclui casos na Lei dos Crimes Hediondos avança no Senado

A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir essas condutas no rol de infrações com regime penal mais rígido

Senado aprova PL que proíbe discriminação por gravidez ou adoção em bolsas de estudo e pesquisa; texto vai à sanção

Senado aprova projeto que proíbe discriminação por gravidez ou adoção em seleção para bolsas de estudo e pesquisa

Senado aprova PL que obriga uso de tornozeleira em acusados de violência doméstica; proposta vai à sanção

Projeto de lei aprovado no Senado exige monitoramento eletrônico de agressores enquanto durar medida protetiva por violência doméstica

PL que pode tornar obrigatória defesa por advogados em tribunais de contas avança no Senado

Proposta altera o Estatuto da Advocacia para exigir a presença de advogados em processos nos tribunais de contas, reforçando o direito à ampla defesa
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