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Segurança Pública

TRF1 confirma porte de arma para guarda penitenciário temporário com menos de 25 anos

Justiça afasta exigência de idade mínima prevista no Estatuto do Desarmamento para servidor temporário em função de risco

STF considera constitucionais leis estaduais e municipais que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádios

Decisão permite que estados e municípios regulem a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos

Decreto presidencial cria fundo para financiar infraestrutura social no Brasil

O fundo será uma ferramenta para canalizar recursos destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública

Justiça determina interdição de templo dedicado a Lúcifer em Gravataí por falta de licenciamento

Decisão judicial impede inauguração e impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, destacando ausência de alvarás e riscos à segurança

Jornada Lei Maria da Penha aprova 21 recomendações para aprimorar enfrentamento à violência contra mulheres

Carta de intenções deverá destacar integração entre Judiciário e outros setores para efetivação da Lei Maria da Penha

Justiça proíbe paralisação da Polícia Civil e determina funcionamento integral dos serviços

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco é obrigado a garantir funcionamento de serviços essenciais.

PT questiona regra de aposentadoria de agentes de segurança pública no STF

O PT entrou com uma ação no STF questionando a exigência de cinco anos em nível ou classe para aposentadoria integral de agentes de segurança pública em São Paulo. A norma, segundo o partido, viola a Reforma da Previdência de 2019.

Lula sanciona lei que cria plano de metas contra violência doméstica

Nova lei estabelece plano de metas para combate integrado à violência doméstica e familiar

CNJ iguala direitos de policiais judiciais a outros agentes públicos de segurança

Decisão unânime amplia porte de armas para policiais judiciais em serviço e uso pessoal.

Ministério da Justiça publica Norma Técnica sobre câmeras corporais para segurança pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma Norma Técnica que estabelece padrões mínimos de qualidade, segurança e desempenho das câmeras corporais...
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