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Saúde Pública

Projeto que destina 5% da arrecadação do IPVA à saúde pública municipal avança na Câmara

Projeto de lei complementar prevê que 5% da arrecadação do IPVA seja aplicada diretamente na saúde dos municípios

Município e hospital público pagarão R$151,8 mil a filhos de mulher que morreu de hemorragia após alta indevida

A reparação por danos morais, inicialmente fixada em R$ 20 mil, foi majorada para R$ 151,8 mil, valor correspondente a 100 salários-mínimos, em favor dos filhos da vítima

Anvisa proíbe uso e circulação de lâmpadas de bronzeamento artificial com alta potência

A medida reforça o veto nacional ao uso desses equipamentos para fins estéticos, estabelecido pela RDC nº 56/2009

Anvisa atualiza diretrizes de vigilância de febres hemorrágicas virais em portos e aeroportos

Orientação reforça protocolos de monitoramento, sem necessidade de novas medidas de saúde pública

Anvisa cancela regularização de 47 pomadas capilares por descumprirem normas sanitárias

Agência proibiu a comercialização dos produtos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos

PL que cria Programa Nacional de Saúde Preventiva no SUS avança na Câmara

Proposta prevê ações para reduzir riscos de doenças crônicas, fortalecer a atenção primária e capacitar profissionais de saúde

TJSP condena município a adotar políticas de proteção animal com vigilância, vacinação e campanhas de adoção

TJSP determina que o Município de Jacareí implemente políticas públicas efetivas para controle populacional e bem-estar de animais

Anvisa e Vigilâncias Sanitárias interditam clínicas de estéticas e apreendem produtos sem registro ou vencidos

Os estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos, com penalidades que variam de advertências a multas e cancelamento de licenças

PSOL e Aben acionam STF para permitir que enfermeiros realizem procedimento de aborto legal

A ação busca derrubar a interpretação do Código Penal que restringe o procedimento exclusivamente a médicos

DF é condenado a pagar R$ 25 mil a paciente por falhas no pós-operatório de cirurgia de neoplasia

Apesar de a estenose ser um risco inerente à cirurgia, a inércia na detecção e no tratamento configurou falha no serviço público
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