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São Paulo

Ex-tutor consegue direito de visitar cães quinzenalmente após término de relacionamento

O magistrado destacou que a propriedade do animal não se define apenas pelo pagamento, mas pelo vínculo afetivo entre tutor e animal

Homem é condenado a 16 anos de prisão por roubo de caminhão de carga em rodovia

Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de homem por roubo majorado, praticado com arma de fogo e sequestro da vítima

Empresas que vendiam óculos falsificados da Chilli Beans são condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais

TJ-SP condena empresas por vender produtos falsificados da Chilli Beans e eleva indenização por danos morais para R$ 10 mil

TJSP: indenização por morte pertence ao beneficiário e não deve ser partilhada entre herdeiros

A decisão foi proferida no julgamento de apelação envolvendo disputa sobre valores recebidos por uma tia da vítima

Comerciante é condenado a 5 anos de prisão por vender celulares roubados em loja

Tribunal manteve a pena de 5 anos e 3 meses de reclusão aplicada a comerciante que vendia aparelhos de origem ilícita

Justiça rejeita pedido de indenização por plágio em música gravada por Maria Cecília & Rodolfo

O magistrado considerou que palavras como "culpa" e "abraço" são de uso cotidiano e frequentemente em músicas

Empresa de confecção não consegue anular multa por empregados sem registro

A fiscalização constatou trabalhadores sem registro formal e irregularidades em normas de segurança e saúde

Dino estabelece prazo para partes se manifestarem sobre privatização de cemitérios em SP

O ministro Flávio Dino ressaltou que o caso não se limita à análise financeira dos serviços prestados, mas também ao impacto emocional das famílias que enfrentam situações de luto

99 pagará R$ 5 mil a passageira que fraturou o tornozelo em acidente de mototáxi

O tribunal reafirmou que a empresa responde solidariamente com o motorista parceiro pelos danos causados no curso do serviço contratado

Empregadores acusados de manter doméstica em condições análogas à escravidão por 20 anos têm bens bloqueados

Segundo os autos, a vítima trabalhou para a família dos réus por mais de 20 anos, sem registro em carteira, sem salário regular e submetida a jornadas excessivas
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