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São Luís

Fachin suspende decisão que permitia salários a auditores do controle interno acima do teto municipal em São Luís/MA

A decisão reforça a aplicação uniforme dos limites constitucionais à remuneração no serviço público municipal e previne impactos financeiros elevados

TST aplica teoria do risco e responsabiliza empresa por morte de mecânico durante manutenção de ônibus

O relator também destacou que não havia no processo elementos suficientes para atribuir exclusivamente ao mecânico a culpa pelo ocorrido
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