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Saneamento Básico

ANA aprova Norma de Referência sobre condições gerais para serviços públicos de abastecimento de água e esgoto

Nova norma da ANA padroniza a prestação dos serviços de saneamento básico, promovendo eficiência e atração de investimentos

STF anula decisão que obrigava alocação de verba para saneamento no Acre, reafirmando competência do Executivo

O caso questionava a possibilidade de o Judiciário interferir na alocação de verbas públicas

Governo abre consultas públicas para regulamentar projetos prioritários com debêntures incentivadas

A iniciativa visa definir normas para a emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura

ANA divulga Agenda Regulatória 2025-2026 com foco em saneamento e recursos hídricos

A implementação dos temas será monitorada por meio de um painel de acompanhamento disponível no site da ANA

Desafios regulatórios para a universalização do saneamento básico no Brasil

Metas de universalização do Novo Marco do Saneamento visam garantir 99% de cobertura para abastecimento de água e 90% para esgoto até 2033

PT questiona no STF validade de lei de Sergipe que centraliza saneamento básico em microrregião

Partido alega que lei estadual compromete a autonomia municipal ao centralizar funções de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe

Barroso determina 24 horas para resposta do governo e assembleia de São Paulo sobre privatização da Sabesp

STF abre prazo de 24 horas para que autoridades estaduais forneçam informações cruciais para análise da ADPF 1182, movida pelo PT contra a venda da Sabesp

Partidos pedem ao STF suspensão de contrato da Sabesp em processo de privatização por risco de explosão tarifária

STF recebe ação que questiona contrato de concessão da Sabesp em processo de privatização, destacando insegurança jurídica e falta de estudos técnicos.
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