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Saída Temporária

STF julgará se fim da saída temporária vale para presos condenados antes da nova Lei de Execuções Penais

Supremo julgará se nova regra da Lei de Execuções Penais pode ser aplicada a presos condenados antes de 2024

PL que propõe a recondução imediata de presos que violarem saída temporária avança na Câmara

PL 172/25 altera a Lei de Execução Penal e permite a recondução imediata ao presídio de presos que descumprirem as regras da saída temporária, sem decisão judicial prévia

CNJ decide que polícias não podem reconduzir sentenciados após saída temporária sem ordem judicial

A medida impacta especialmente a atuação das polícias civil e militar no estado de São Paulo, onde a portaria estava em vigor

AGU defende no STF visitas de presos a familiares como parte da reintegração social

Manifestação na ADI 7663 critica proibição de saídas temporárias e reforça o papel da família na ressocialização dos condenados

STF restabelece benefícios de saída temporária e trabalho externo para condenado por roubo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento dos benefícios de saída temporária (conhecida como “saidinha”) e trabalho externo a...

Congresso Nacional derruba veto e proíbe saídas temporárias de presos

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), extinguir as saídas temporárias de presos para visitar a família e participar de atividades sociais. O benefício...
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