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Rio de Janeiro

STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida em domicílio

Segundo o relator, a competência para legislar sobre normas gerais de seguridade social é exclusiva da União, conforme prevê a Constituição Federal

Toffoli mantém Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal e suspende sanções

A decisão também autoriza o Estado a pagar suas parcelas da dívida com valores equivalentes aos de 2023 até o final do primeiro semestre de 2025

STF mantém obrigação do Estado e do município do Rio de Janeiro de limpar rio e pagar indenização por danos ambientais

Decisão impõe desassoreamento do Rio Portinho e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil

STF derruba lei do Rio de Janeiro que estendia promoções a alunos antigos de escolas particulares

Norma estadual foi considerada conflitante com legislação federal que rege contratos em instituições privadas de ensino

STJ mantém prisão de policial penal por matar e ferir torcedores após partida no Maracanã

A presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que os motivos que justificaram a prisão inicial permanecem válidos, citando depoimentos de testemunhas.

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STF suspende lei do Rio que obriga instituições de ensino a igualar promoções para clientes novos e antigos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava instituições privadas de...
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