spot_img

Responsabilidade Subsidiária

TST responsabiliza Administração Pública por pagamento de verbas trabalhistas de empregada por omissão na fiscalização do contrato

A decisão baseou-se no item V da Súmula 331 do TST, que condiciona a responsabilidade subsidiária à comprovação de culpa in vigilando por parte da Administração Pública

TST multa Mercado Livre por insistir em recurso contra responsabilidade subsidiária em relação a entregador terceirizado

Ao considerar o recurso manifestamente inadmissível, o colegiado aplicou multa de 2% sobre o valor da causa à empresa
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas