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Responsabilidade Solidária

Hospital e médica são condenados a pagar R$ 15 mil por mudança de técnica cirúrgica de laqueadura sem explicação prévia à paciente

O caso envolveu uma mudança na técnica cirúrgica inicialmente acordada, sem o devido esclarecimento prévio à paciente

STF: transportadoras estrangeiras no Brasil possuem responsabilidade tributária solidária pelo Imposto de Importação

STF decide que representantes de transportadoras estrangeiras podem ser responsabilizados solidariamente pelo recolhimento de tributos de importação

TST: filho de idosa não é responsável por contrato de trabalho firmado pela irmã com cuidadora da mãe

Parentesco não implica responsabilidade solidária em contrato de emprego firmado entre cuidadora e outro membro da família

Concessionária que não entregou veículo vendido e banco que financiou a compra são condenados solidariamente

Cliente foi vítima de golpe ao assinar contrato de financiamento sem receber o veículo. Decisão da 2ª Vara Cível de Ceilândia condena réus a pagar R$ 4 mil por danos morais

Moraes ordena transferência de R$ 18,3 milhões da X e da Starlink para a União

Decisão bloqueou valores para cumprimento de multas por descumprimento de ordens judiciais

STJ limita responsabilidade de credenciadora em inadimplência de subcredenciadora falida

A responsabilidade da credenciadora deve ser limitada ao pagamento ao ente com o qual firmou contrato, sem se estender a terceiros não contratantes

Operadora e instituições bancárias são condenadas por falha de segurança em clonagem de chip e fraude bancária

Justiça determina indenização solidária de R$ 4 mil por danos morais devido à responsabilidade objetiva na proteção de dados da consumidora

Justiça mantém indenização a casal por transtornos em viagem de ônibus intermediada por plataforma online

Empresa é condenada a pagar R$ 5 mil a cada passageiro por falhas na prestação de serviço, incluindo atrasos, desconforto e condições precárias do veículo

TCU decide que empresa que ofertar preços incompatíveis com o mercado deve responder por superfaturamento

Relator destaca que o fato de a empresa não participar da elaboração do edital e do orçamento base da licitação não a isenta de responsabilidade solidária pelo dano ao erário

Justiça Federal mantém condenação à União, Goiás e Goiânia por morte de paciente devido a demora na internação em UTI

Tribunal reforça responsabilidade solidária e nega recurso da União sobre a falha no atendimento à saúde.
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