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responsabilidade objetiva

Usina de açúcar consegue anular multa ambiental após incêndio em sua propriedade causar danos em área de preservação permanente

O Tribunal entendeu que, na ausência de provas de que a usina deu causa ao evento, a aplicação da penalidade seria inadequada

TST reconhece risco inerente à atividade e condena empresas a indenizar família de motoboy morto em acidente no trabalho

O TST entendeu que a atividade de entrega por motocicleta envolve risco intrínseco, o que configura a responsabilidade objetiva do empregador

TJSP reduz de R$ 15 mil para R$ 8 mil condenação de dono de pitbull que atacou criança em condomínio

Tribunal de Justiça de São Paulo aplica responsabilidade objetiva e condena dono de pitbull por ataque a criança em área comum de condomínio

TST aplica responsabilidade objetiva e condena autoescola a indenizar instrutor ferido em assalto

Decisão do TST responsabiliza autoescola por danos decorrentes de risco acentuado nas aulas práticas

TST aplica teoria do risco e reconhece responsabilidade de empresa de transporte por morte de cobrador vítima de covid-19

Decisão aplica responsabilidade objetiva, presumindo nexo causal entre o contágio e o ambiente de trabalho no transporte público

DF é condenado a indenizar viúva em R$ 80 mil por falta de sinalização em área pública perigosa onde ocorreu afogamento

Justiça condena o DF a pagar R$ 80 mil por omissão em garantir segurança de local público

Faculdade é condenada por acidente com estudante de Zootecnia em atividade com cavalo, apesar de culpa parcial do aluno

Instituição deve pagar R$ 5 mil por danos morais e estéticos após acidente em atividade acadêmica

Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que perdeu a visão em acidente com lápis

Sentença determina pagamento de danos materiais, morais e pensão vitalícia após acidente com lápis em escola pública
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