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Responsabilidade dos Provedores

STJ: salvo exceções legais, provedores de internet não são obrigados a remover publicações de terceiros após requerimento extrajudicial

A Terceira Turma do STJ afastou multa aplicada ao Mercado Livre e afirmou que provedores de aplicação só podem ser responsabilizados judicialmente por conteúdo de terceiros
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