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Responsabilidade Civil

Tutora será indenizada em R$ 20 mil após seu cachorro perder um olho em creche para cães

De acordo com a decisão, a creche canina falhou na supervisão dos animais, o que permitiu o ataque e resultou em sequelas irreversíveis ao cão da parte autora

STJ: policial militar ferido por arma defeituosa é considerado consumidor para fins de indenização

Decisão da Quarta Turma garante aplicação do Código de Defesa do Consumidor e prazo prescricional de cinco anos

Município deverá pagar R$ 5 mil a criança que quebrou dentes ao cair de degrau em escola municipal

Queda de criança em escola municipal resultou em indenização por danos morais devido à falha na segurança do ambiente escolar

Restaurante é condenado a pagar R$ 3,4 mil criança ferida por prego exposto em cadeira

A Justiça concluiu que o estabelecimento falhou ao não manter a segurança do mobiliário, colocando em risco a integridade física dos clientes

Carrefour é condenado a pagar R$ 28 mil a cliente que sofreu sequestro-relâmpago no estacionamento

O tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pela segurança dos consumidores, aplicando a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Academia deverá indenizar cliente por furto de bicicleta em bicicletário do estabelecimento

Academia deve pagar R$ 1.650 ao cliente que teve bicicleta furtada em local disponibilizado em frente ao estabelecimento

Pais de criança de três anos esquecida em van escolar municipal receberão R$ 20 mil de indenização

TJSP mantém condenação do Município de Silveiras por falha no transporte escolar que resultou no esquecimento de criança dentro de van

STJ responsabiliza agência de turismo por não informar sobre apresentação obrigatória 2h antes de embarque em cruzeiro

STJ manteve condenação solidária da Decolar.com e da Pullmantur Cruzeiros por omissão na prestação de informações aos consumidores

PL que criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes avança na Câmara

Projeto prevê pena de detenção e multa para pais e responsáveis que negligenciarem o cuidado emocional de crianças e adolescentes

Filha será indenizada em R$ 34 mil após mãe morrer em queda de escada sem sinalização no condomínio

Condomínio foi responsabilizado pela ausência de sinalização e itens essenciais de segurança na escada onde ocorreu o acidente
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