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Responsabilidade Civil

Concessionária deverá pagar R$ 100 mil a motociclista após colisão com cervo em rodovia

A sentença destacou que a presença de animais silvestres na via não constitui evento imprevisível ou inevitável que configure força maior

Cliente atingida por tiro após briga generalizada em boate será indenizada em R$ 53 mil

O caso ocorreu durante uma briga generalizada no interior da boate, onde a cliente, que estava acompanhada de amigas, foi atingida por um projétil próximo à região da virilha

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 30 mil por atropelamento em faixa de pedestre devido a excesso de velocidade

O colegiado concluiu que o motorista agiu de forma imprudente, ao exceder a velocidade permitida e desrespeitar a prioridade dos pedestres, em violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Posto de gasolina é condenado a pagar R$ 3 mil por disparos de alarme de segurança constantes durante a madrugada causando perturbação de sossego

O autor relatou que o alarme do posto disparava de forma constante, especialmente no período noturno, entre 22h e 5h, tendo registrado mais de 132 episódios de barulho

Empresa de ônibus e três motoristas revezantes pagarão R$ 150 mil por acidente após desobedecerem parada para fiscalização

O ônibus acabou tombando após os motoristas ignorarem ordem policial e fugirem em alta velocidade

Loja e fabricante são isentadas de responsabilidade pela morte de nove bezerros após intoxicação por medicamento

TJSP decide que a morte de bezerros após uso de medicamento veterinário foi causada por desrespeito às orientações da bula

TJDFT isenta empresa de ônibus e nega indenização a família de vítima embriagada em acidente fatal

No caso concreto, a culpa exclusiva da vítima foi considerada suficiente para excluir a responsabilidade da empresa

Irmã de paciente falecido será indenizada em R$ 15 mil por ausência de atendimento domiciliar obrigatório

Apesar de decisão judicial determinando a inclusão do paciente em programa de atendimento home care, o Distrito Federal não cumpriu a ordem

Mulher será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após contrair HPV devido a traições do marido

A contaminação resultou em abalos físicos e psicológicos a mulher, que passou a necessitar de acompanhamento médico e psicológico contínuo

Mulher atingida por copo em briga de bar será indenizada em R$ 3 mil por danos morais

A Turma concluiu que o estabelecimento falhou em tomar medidas adequadas para prevenir e conter o tumulto
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