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Reintegração Social

Barroso apresenta e vota pela homologação do Plano Pena Justa para combater crise no sistema prisional

O plano propõe quatro eixos de ação para solucionar a superlotação carcerária e melhorar a reintegração social

AGU defende no STF visitas de presos a familiares como parte da reintegração social

Manifestação na ADI 7663 critica proibição de saídas temporárias e reforça o papel da família na ressocialização dos condenados
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