spot_img

Reforma da Previdência

Dino suspende regra da Reforma da Previdência que iguala critérios de aposentadoria para homens e mulheres policiais

A liminar do ministro Flávio Dino garante tratamento diferenciado para mulheres policiais, com três anos de redução nas exigências para aposentadoria

STF: servidores públicos eleitos deputados ou senadores podem aderir ao PSSC se optaram antes da reforma de 2019

Durante o mandato, as contribuições ao regime previdenciário original devem ser suspensas

PT questiona regra de aposentadoria de agentes de segurança pública no STF

O PT entrou com uma ação no STF questionando a exigência de cinco anos em nível ou classe para aposentadoria integral de agentes de segurança pública em São Paulo. A norma, segundo o partido, viola a Reforma da Previdência de 2019.
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas