Recursos Repetitivos

Superior Tribunal de Justiça

STJ, sob o rito de repetitivos, decide analisar responsabilidade por débitos em contas do Pasep e suspende mais de 120 mil processos

Com a decisão, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes no país, que tratem da mesma matéria

Superior Tribunal de Justiça

STJ julgará em repetitivos necessidade de intimação pessoal do devedor na cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer

A questão já foi tratada pelo STJ na Súmula 410, que exige a intimação pessoal nos casos abrangidos pelo Código de Processo Civil de 1973

Superior Tribunal de Justiça

STJ: não cabe recurso especial para rediscutir o reconhecimento ou a extensão da incapacidade em ações previdenciárias

Recursos especiais não podem rediscutir reconhecimento de incapacidade em benefícios por invalidez

Superior Tribunal de Justiça

STJ analisará sob repetitivos se ausência de lei específica impede prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais

A questão envolve a aplicação de normas federais a processos de competência dos Estados e municípios

Superior Tribunal de Justiça

STJ marca data para julgamento de impenhorabilidade de valores poupados acima de 40 salários mínimos

Corte Especial analisará o Tema 1.285 sob o rito dos repetitivos em dezembro

Superior Tribunal de Justiça

STJ amplia tese sobre devolução de benefícios previdenciários pagos por decisão revogada

Tema 692 dos recursos repetitivos passa a incluir possibilidade de execução de devolução nos próprios autos, com limite de desconto de 30%

Superior Tribunal de Justiça

STJ: impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

STJ decide que impenhorabilidade de valores em contas bancárias não é de ordem pública e deve ser alegada pela parte executada, sob pena de preclusão

Superior Tribunal de Justiça

STJ esclarece que indicação de recursos repetitivos não suspende processos automaticamente

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a seleção de recursos especiais pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac) para julgamento...

Superior Tribunal de Justiça

STJ avalia cancelamento da Súmula 231 sobre redução de pena abaixo do mínimo legal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de três recursos que podem levar ao cancelamento da Súmula 231. O...

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide julgar sob rito dos repetitivos a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa a processos em curso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767 para julgamento pelo rito...

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