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Reconhecimento Fotográfico

STJ absolve réus e declara irregular reconhecimento fotográfico com uso de fotos antigas e de redes sociais em casos criminais

Tribunal reforça a necessidade de seguir os parâmetros previstos no artigo 226 do CPP para garantir a confiabilidade de reconhecimentos pessoais

STF anula provas e revoga prisão de acusado com base apenas em reconhecimento fotográfico

Tribunal determinou a revogação da prisão e o encerramento da ação penal devido à falta de outras provas que corroborassem a acusação

STJ anula condenação após reconhecimento fotográfico falho e absolve réu de roubo

Falhas no reconhecimento fotográfico de jovem levam o STJ a anular provas e absolver o réu
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