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Provas Ilícitas

STJ considera ilícitas provas derivadas de confissão informal obtida sob coação policial

STJ anula condenação por tráfico ao declarar ilícitas provas obtidas após confissão em ambiente coercitivo

STF decidirá se reconhecimento de suspeitos sem comparação com pessoas de aparência semelhante é válido em processos criminais

Supremo avaliará se falhas no reconhecimento de suspeitos tornam a prova ilícita e podem levar à anulação de condenações

STJ reconhece tortura em abordagem policial registrada por câmeras corporais e absolve réu por tráfico de drogas

Verificou-se ainda a tentativa dos agentes de ocultar partes das gravações e a ausência de áudio na maior parte das mídias

STJ: depoimento de policiais não é o suficiente para validar consentimento de acesso ao celular de preso em flagrante

Sexta Turma reconhece falta de idoneidade no consentimento dado para o acesso ao celular do acusado de tráfico de drogas

Toffoli tranca ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin por ilicitude das provas

Decisão de Dias Toffoli baseia-se em provas invalidadas pelo STF, encerrando processo contra o vice-presidente e outros réus

STF anula provas e revoga prisão de acusado com base apenas em reconhecimento fotográfico

Tribunal determinou a revogação da prisão e o encerramento da ação penal devido à falta de outras provas que corroborassem a acusação

STF suspende inelegibilidade e ex-governador Anthony Garotinho poderá concorrer nas eleições municipais

Na decisão, o ministro Zanin apontou que as provas utilizadas para a condenação de Garotinho podem ter origem ilícita

STJ mantém na prisão homem condenado por roubo à empresa Prosegur

STJ nega liminar para homem condenado por roubo à Prosegur, considerando a inexistência de constrangimento ilegal na condenação.

STJ anula provas da Operação Lava Jato com base em decisão do STF

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou nulas as provas contra dois réus...
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