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Provas Ilícitas

STJ reconhece tortura em abordagem policial registrada por câmeras corporais e absolve réu por tráfico de drogas

Verificou-se ainda a tentativa dos agentes de ocultar partes das gravações e a ausência de áudio na maior parte das mídias

STJ: depoimento de policiais não é o suficiente para validar consentimento de acesso ao celular de preso em flagrante

Sexta Turma reconhece falta de idoneidade no consentimento dado para o acesso ao celular do acusado de tráfico de drogas

Toffoli tranca ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin por ilicitude das provas

Decisão de Dias Toffoli baseia-se em provas invalidadas pelo STF, encerrando processo contra o vice-presidente e outros réus

STF anula provas e revoga prisão de acusado com base apenas em reconhecimento fotográfico

Tribunal determinou a revogação da prisão e o encerramento da ação penal devido à falta de outras provas que corroborassem a acusação

STF suspende inelegibilidade e ex-governador Anthony Garotinho poderá concorrer nas eleições municipais

Na decisão, o ministro Zanin apontou que as provas utilizadas para a condenação de Garotinho podem ter origem ilícita

STJ mantém na prisão homem condenado por roubo à empresa Prosegur

STJ nega liminar para homem condenado por roubo à Prosegur, considerando a inexistência de constrangimento ilegal na condenação.

STJ anula provas da Operação Lava Jato com base em decisão do STF

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou nulas as provas contra dois réus...
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