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Proteção de Dados

ANPD proíbe pagamento financeiro pela coleta de íris de brasileiros

Medida preventiva proíbe contrapartida financeira pela coleta de dados biométricos e exige conformidade com a LGPD

ANPD e ANS firmam acordo para fortelecer a proteção de dados no setor de saúde

O acordo reforça o compromisso das entidades em garantir maior segurança jurídica e transparência no tratamento de informações sensíveis

ANPD determina que rede social X (ex-Twitter) suspenda uso de dados de menores para treinar inteligência artificial

A ANPD ainda determinou que a empresa promova alterações em sua Política de Privacidade e Termos de Uso

Balanço das agendas regulatórias da ANPD e os destaques ao biênio 2025-2026

A chegada da terceira agenda regulatória da ANPD apresenta um balanço positivo e coloca em evidência os temas mais urgentes

ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026 com 16 ações prioritárias

Temas como Inteligência Artificial, tratamento de dados pessoais sensíveis e políticas de governança estão em evidência

ANPD abre processo contra TikTok por possível uso irregular de dados de crianças e adolescentes

Entre as irregularidades, destacam-se a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade e o tratamento inadequado de dados

TST: empresa não pode bloquear CPF de trabalhador em sistema corporativo de gestão de dados de terceirizados

Tribunal considera que prática viola direitos de privacidade e impede acesso ao mercado de trabalho

ADC pede que STF confirme necessidade de ordem judicial para acessar dados de conexão de usuários

Abrint solicita ao Supremo que reforce a proteção do sigilo de dados previstos no Marco Civil da Internet

ANPD suspende proibição à Meta de usar dados para treinar inteligência artificial

Decisão condicionada ao cumprimento de Plano de Conformidade com medidas de proteção de dados

X enfrenta denúncias em nove países europeus por uso ilegal de dados pessoais e é pressionada pela União Europeia

As denúncias centram-se na alegação de que o X não obteve o consentimento dos usuários antes de coletar e usar seus dados pessoais
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