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Direito da Propriedade Intelectual

Homem é condenado a pagar R$ 10 mil por vender assinaturas ilegais do Gran Cursos nas redes sociais

A negociação ocorria por meio de redes sociais e o pagamento era feito via chave PIX, com posterior envio de login e senha para acesso à plataforma

STJ decide que a marca Chiquititas não tem reconhecimento notório para tornar imprescritível ação de nulidade

A Terceira Turma do STJ decidiu que a marca Chiquititas não atende aos critérios para imprescritibilidade da ação de nulidade de registro

Governo federal lança plataforma digital para proteger produtos regionais brasileiros contra falsificações

Nova plataforma digital promete combater falsificações e garantir maior segurança para produtores nacionais

AGU notifica Amazon e solicita suspensão da venda de obra que reproduz conteúdo disponibilizado gratuitamente pelo TSE

A Advocacia-Geral da União afirma que a obra “Título de Eleitor: História & Versões” viola direitos autorais por reproduzir conteúdo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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A Justiça suspendeu a exibição de "A Invenção do Outro", documentário sobre o povo Korubo, por falta de autorização dos retratados.

Empresa têxtil de Blumenau perde ação contra INPI por registro de marca após semelhança

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Internauta é condenado a indenizar artesã por uso indevido de imagem em site e rede social

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Assinado tratado internacional sobre patentes para combater biopirataria

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