Produção Antecipada de Prova

Decisão visa facilitar perícia e flexibiliza regra de competência processual, sem impedir foro do réu na ação principal

A relatoria ressaltou que a ação de produção antecipada de prova não torna o bem ou direito litigioso automaticamente. A ação probatória visa apenas a exibição de documentos contábeis, sem que isso, por si só, gere a necessidade de sobrepartilha. A decisão permite que rendimentos de um empreendimento imobiliário, objeto da ação probatória, sejam incluídos diretamente na partilha entre os herdeiros