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Processo Trabalhista

PL que propõe sigilo a testemunhas indicadas por empregados em ações trabalhistas avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a CLT para permitir que testemunhas com vínculo com a parte reclamada prestem depoimento de forma sigilosa

TST multa Fendi Brasil por insistir em recurso contra citação já validada no processo

Loja de artigos de luxo foi condenada à revelia e teve recurso considerado protelatório pela 4ª Turma

PL que permite troca de testemunha doente em audiência trabalhista segue em análise na Câmara

PL 3325/24 pretende garantir direito de defesa ao permitir a troca de testemunhas que não puderem comparecer por motivo de doença

TST anula homologação de desistência de ação após apresentação de defesa

Oitava Turma decide que, com a contestação apresentada, desistência da ação só é possível com concordância da parte contrária
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