Direito Processual Penal

O tribunal reafirmou a necessidade de intimação pessoal com vista dos autos pelo sistema eletrônico

Decisão da Segunda Turma anula atos judiciais da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas deixa análise de procedimentos criminais a instâncias inferiores

Quinta Turma decide que não há direito garantido de julgamento presencial, mantendo julgamento virtual de agravo regimental

Confissões obtidas fora de tribunal devem seguir critérios rigorosos para serem aceitas em processos judiciais, decide Terceira Seção

Presidente do STF rejeita arguição de impedimento contra Moraes, ressaltando falta de fundamentos legais para alegações da defesa

Colegiado esclarece aplicação do Tema 1.114 e reforça entendimento sobre prazos para arguição de nulidades no processo penal

Tribunal do júri perde competência em casos de morte do réu antes da instauração, afetando julgamento de crimes conexos

Empresa foi penalizada por não interceptar comunicações no WhatsApp durante investigação criminal

Apesar da concessão da liberdade provisória, o ministro determinou que ambos cumpram uma série de medidas cautelares. Essas medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seus passaportes, a proibição de uso de redes sociais e ambos estão proibidos de se comunicar com outros investigados nos processos em que são parte

Relatório final da Polícia Federal indicou desnecessidade de sigilo