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Processo Penal

STJ: reconhecimento só é válido com registro de características da pessoa no termo

Decisão considera insuficiência de provas e descumprimento do Código de Processo Penal na identificação do acusado

Moraes nega acesso integral à delação de Mauro Cid, mas assegura direitos processuais de Bolsonaro

Segundo o ministro, há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, tornando necessário o sigilo para garantir o sucesso das investigações

STJ anula provas da Operação Lava Jato com base em decisão do STF

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou nulas as provas contra dois réus...
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