Arquivo de Direito Processual Civil

Superior Tribunal de Justiça

Primeira Turma reafirma possibilidade de conversão quando houver impossibilidade de cumprimento da tutela específica

Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do STJ afirma que ausência de endereço certo para citação autoriza uso da citação por edital

Justiça Estadual

Decisão reafirma que execução deve ser direcionada ao réu da condenação, sem responsabilidade direta do cônjuge

Supremo Tribunal Federal

Depósito foi realizado em conta errada e deve ser redirecionado ao Banco do Brasil para cumprimento da decisão judicial

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que impenhorabilidade de valores em contas bancárias não é de ordem pública e deve ser alegada pela parte executada, sob pena de preclusão

Superior Tribunal de Justiça

Mesmo com pagamento dos valores em aberto antes do cumprimento da liminar, a devedora é responsabilizada pela verba honorária

Justiça Estadual

6ª Vara da Fazenda Pública do DF conclui que policiais agiram dentro dos limites legais e não houve abuso de autoridade

Justiça Federal

Homem preso por 24 dias com base em mandado não obtém indenização de um milhão de reais

Justiça Estadual

Consumidora receberá R$ 129,37 pela falha no fornecimento de alimentos e bebidas durante evento

Justiça Estadual

DF Plaza Shopping deve pagar R$ 10 mil por danos morais e materiais após incidente em suas dependências

Direito Processual Civil