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Princípio da Isonomia

TRF1 valida aprovação de candidato prejudicado por calor excessivo em teste físico de concurso para Delegado da Polícia Federal

A decisão considerou a realização do teste em condições climáticas adversas como uma violação ao princípio da isonomia

TST reconhece como discriminatório critério de cumprimento de requisitos para aposentadoria em demissões

TST determina pagamento em dobro a eletricista demitido com base em critério de idade para aposentadoria, considerando a prática discriminatória

TST valida acordo coletivo que limita o pagamento de auxílio-creche a pais com guarda exclusiva dos filhos

Copel tem norma coletiva que concede benefício apenas a pais com guarda exclusiva, reconhece a Sétima Turma do TST

Candidato de 19 anos consegue afastar limite etário de 21 anos para matrícula no curso de formação da Polícia Militar do RN

Decisão garante a participação de candidatos com menos de 21 anos no curso de formação da Polícia Militar, desde que preencham os requisitos ao final do curso

TRF1: Polícia Federal não pode alterar critério em prova de tiro durante curso de formação

Candidata foi eliminada por não atingir nova exigência de nota, que não constava no edital

TST reafirma ilegalidade de norma coletiva que exclui controle de jornada para empregados de nível superior em mineradora

A Sexta Turma do TST manteve a condenação da mineradora ao pagamento de horas extras a um geólogo que trabalhou além da jornada legal sem receber a devida compensação
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