spot_img

Previdência Social

Cármen Lúcia suspende cobrança de R$ 768 milhões em débitos previdenciários de Alagoas

A ministra Cármen Lúcia destacou que a jurisprudência do STF exige a conclusão dos procedimentos administrativos antes da exigibilidade do débito

STF: servidores públicos eleitos deputados ou senadores podem aderir ao PSSC se optaram antes da reforma de 2019

Durante o mandato, as contribuições ao regime previdenciário original devem ser suspensas

STF valida inclusão de policiais do DF em regime próprio de previdência distrital

Decisão reafirma que forças de segurança do Distrito Federal devem integrar regime previdenciário local

TJSP confirma que pensão por morte só é válida com base em legislação vigente no momento do óbito

A decisão reafirma o princípio de que direitos previdenciários devem ser regidos pela norma vigente no momento do evento que origina o benefício, neste caso, a morte do cônjuge

Lula sanciona lei que regulamenta securitização de dívidas públicas

Lula sanciona lei que regulamenta a securitização de dívidas públicas, permitindo a antecipação de receitas e direcionando recursos para previdência e investimentos.
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas