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Presunção de Inocência

Após negativas de instâncias inferiores, STF concede liberdade a ajudante de pedreiro por falta de provas em caso de tráfico de drogas

Segunda Turma decide pela soltura imediata diante de evidências insuficientes e irregularidades na abordagem policial

Justiça Federal nega promoção de tenente do Exército a capitão devido a um processo criminal em andamento

Tribunal confirma exclusão de tenente do Quadro de Promoção por processo criminal, reforçando princípios do Estatuto dos Militares.
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