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Prestação de Contas

TSE mantém rejeição de contas de prefeito por excesso de autofinanciamento, mesmo com defesa baseada na comunhão universal

No recurso, João Carlos dos Santos argumentou que parte do valor, R$ 30 mil, foi doado por sua esposa, sob o regime de comunhão universal de bens

Filha com mandato é condenada a prestar contas das movimentações financeiras da mãe falecida aos demais sucessores

Sucessora acusa a irmã de extrapolar poderes de mandato e juiz determina prestação de contas em 15 dias

STF restabelece norma do TSE que impede federação de participar de eleições se partido não prestar contas

STF restabelece norma do TSE que impede federação partidária de participar de eleições sem prestação de contas anuais.

TSE mantém rejeição de contas de campanha de candidato a deputado no Pará

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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma resolução do...
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