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Prescrição Penal

STJ: suspensão do processo penal e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial expressa

Quinta Turma do STJ reafirma que suspensão processual não ocorre automaticamente e requer decisão fundamentada

STF desclassifica crime de corrupção passiva para tráfico de influência em caso da Lava Jato

Segunda Turma acolhe recursos de ex-deputado Aníbal Gomes e engenheiro Luiz Carlos Sá

STF decide que reconhecimento de repercussão geral não suspende automaticamente prazos em processos penais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a paralisação de processos penais e a suspensão do prazo de prescrição não ocorrem automaticamente com o...

STF extingue pena de José Dirceu por prescrição em caso da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato....
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