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Pregoeiro

TCU: designação de pregoeiros e agentes de contratação sem vínculo efetivo pode causar culpa in eligendo da autoridade

TCU determina que pregoeiros e agentes de contratação em licitações sob a Lei 14.133/2021 sejam servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes

TCU: pregoeiro, e não autoridade homologadora, é responsável por erros nos cálculos das planilhas de custos da proposta vencedora

O pregoeiro deveria ter identificado e corrigido inconsistências antes de adjudicar e propor a homologação do certame
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