spot_img

Povos Indígenas

Dino suspende decreto de Minas Gerais que limitava consultas prévias em licenciamento ambiental

O ministro Flávio Dino afirmou que a norma estadual extrapola a competência legislativa ao tratar de questões reservadas à União, o que torna o decreto inconstitucional

Assinado tratado internacional sobre patentes para combater biopirataria

Na última sexta-feira (24), foi assinado um tratado histórico durante a Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, na Suíça....
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas