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PGFN

União e Grupo Cruangi fecham acordo de R$ 217 mi para quitar dívida e destinar terras a 530 famílias no Nordeste

Além de viabilizar o assentamento de centenas de famílias, o acordo contribui para a regularização da situação tributária do Grupo Cruangi, permitindo que a empresa retome suas atividades econômicas

Fazenda abre consulta pública sobre regulamentação de transação individual crédito de tributário no Programa Integral

A atual consulta pública abrange a regulamentação da primeira modalidade, voltada a transações individuais para recuperação de créditos de alto valor

Fazenda e Receita lançam programa para regularização de débitos tributários e redução de litígios

A expectativa é de que as adesões gerem uma arrecadação superior a R$ 5 bilhões em 2025

Ministério da Fazenda atualiza portaria que regulamenta uso de seguro garantia em débitos fiscais

Nova norma amplia possibilidades de uso do seguro garantia para débitos fiscais e moderniza regras processuais

Petrobras adere a transação tributária e regulariza pendências fiscais de R$ 45 bilhões

Petrobras adere a transação tributária, regularizando débitos de R$ 45 bilhões com a PGFN e Receita Federal, conforme Edital PGFN/RFB nº 6 de 2024.
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