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Pessoa com Deficiência

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais

TJSP julga constitucional lei municipal que exige placas em braile e mapas táteis para PCDs em rodoviárias e estações ferroviárias

Tribunal entende que a matéria é compatível com a competência suplementar dos municípios para legislar em questões de interesse local

TRF1: edital de concurso pode exigir perícia médica para comprovar impedimento de longo prazo em pessoa com deficiência

Candidato com espondilite anquilosante teve recurso negado por falta de comprovação da condição de pessoa com deficiência em concurso público

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TRF1 garante direito de candidato com deficiência a permanecer em concurso para policial rodoviário federal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir que um candidato ao cargo de policial rodoviário...
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