spot_img

Pessoa com Deficiência

PL que reconhece esclerose múltipla como deficiência avança na Câmara

Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe equiparar esclerose múltipla às demais deficiências legais e cria programa nacional de apoio

TJSP decide que leis locais podem enquadrar candidatos com audição unilateral como PCD em concurso público

Tribunal paulista aplica legislação estadual e federal para garantir inclusão de candidato com audição unilateral

Município deverá pagar R$ 15 mil a aluno com deficiência que fraturou o braço em queda dentro de escola

TJ-SP confirma condenação de São Paulo por omissão no dever de guarda a aluno com deficiência que sofreu queda e fraturou o braço

TST: empregada pública consegue reduzir jornada para cuidar de filho autista, sem corte salarial

TST determina que a USP reduza em 50% a jornada de empregada para que ela possa acompanhar o filho autista, sem redução salarial

TST decide que Caixa deve reintegrar bancário com deficiência demitido por dificuldades em uso de sistemas e processos

TST determinou a reintegração do empregado após reconhecer que os critérios de avaliação desconsideraram sua condição

TRF1 rejeita recurso do INSS e mantém benefício de prestação continuada retroativo a pessoa com deficiência e extrema pobreza

A decisão reconheceu os efeitos retroativos à Data de Entrada do Requerimento (DER), após comprovação de vulnerabilidade econômica

Metrô de SP é condenado a pagar R$ 30 mil por queda de passageira com deficiência visual devido a falta de assistência de funcionários

O relator enfatizou que a empresa falhou ao não disponibilizar suporte necessário para evitar o acidente, seja por meio de funcionários, seja por meio de adaptações estruturais

TJSP julga constitucional lei municipal que exige placas em braile e mapas táteis para PCDs em rodoviárias e estações ferroviárias

Tribunal entende que a matéria é compatível com a competência suplementar dos municípios para legislar em questões de interesse local

TRF1: edital de concurso pode exigir perícia médica para comprovar impedimento de longo prazo em pessoa com deficiência

Candidato com espondilite anquilosante teve recurso negado por falta de comprovação da condição de pessoa com deficiência em concurso público

TJSP: estacionar indevidamente em vaga de pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo

Conduta reprovável não gera dano extrapatrimonial à coletividade, decide TJ-SP
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas