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Pensão por Morte

TRF1: filho(a) maior de idade com invalidez comprovada antes do óbito tem direito à pensão por morte de segurado(a)

TRF1 reconhece direito à pensão por morte para filha maior inválida com esquizofrenia desde a infância, com base em laudo pericial

TRF4: filho(a) maior de 21 anos com deficiência intelectual pode ser dependente previdenciário, mesmo se trabalhar

TRU do TRF4 decidiu que filho maior com deficiência intelectual pode ter direito à pensão por morte, mesmo com capacidade de trabalho

Filho com transtorno mental reconhecido antes do óbito do pai terá direito à pensão por morte

A decisão reconheceu que ele já estava inválido na época do óbito, devido a transtornos mentais decorrentes de um acidente ocorrido em 2006

TRF6 decide que auxílio-reclusão não pode ser cumulado com pensão por morte

O TRF6 concluiu que o auxílio-reclusão é um benefício de caráter excepcional e não pode ser concedido a quem já recebe pensão por morte, pois ambos têm natureza substitutiva da renda do segurado

Filha reconhecida legalmente após a data da morte do pai não terá direito a pensão retroativa

O tribunal seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixa o início do benefício na data do requerimento para dependentes que se habilitam tardiamente

Hospital e médico pagarão R$ 200 mil à família por morte de paciente renal

A decisão determina o pagamento de indenização por danos morais à esposa e às filhas do falecido no valor de 50 mil para cada uma, além de uma pensão mensal

Caixa deve pagar R$ 5 mil a pensionista por descontos irregulares de empréstimo consignado em pensão por morte

TRF1 proíbe Caixa de descontar parcelas de empréstimo consignado em pensão por morte e condena a devolução dos valores descontados

Viúvo acusado de praticar violência doméstica contra companheira falecida não receberá pensão por morte

Magistrado considerou que as agressões, ameaças e injúrias contra a segurada descaracterizaram a união estável

TRF1: Pensão de 100% por morte de Covid-19 requer prova de ligação do óbito com o trabalho

A decisão manteve a renda mensal inicial (RMI) da pensão em 60% do salário de contribuição, descartando a possibilidade de aumento

TRF1 concede pensão por morte a pais de militar do Exército após comprovação de dependência econômica

Decisão reconhece direito à pensão por morte a pais de militar com base na dependência financeira comprovada
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