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Pensão Alimentícia

Companhia Brasileira de Trens Urbanos é condenada a pagar R$ 50 mil e pensão a homem atropelado por trem na infância

Justiça reconheceu responsabilidade da estatal por acidente ocorrido em 1990 e determinou indenização e pensão mensal até 72 anos completos

TRF1 condena INSS a pagar R$ 10 mil por danos morais devido à suspensão indevida de pensão alimentícia de menor

TRF1 acata parcialmente recurso do INSS e do MPF, reduzindo indenização por danos morais de R$ 20 mil para R$ 10 mil, mantendo condenação pela suspensão indevida do benefício

Supermercado é condenado a indenizar e pagar pensão a filho de cliente morto por segurança

TJSC reconhece responsabilidade civil objetiva do empregador e condena estabelecimento por homicídio praticado por segurança em horário de trabalho

Cláusula de pensão alimentícia assumida por empresa é anulada em juízo

Pai deverá pagar 40% dos vencimentos líquidos ou três salários mínimos em caso de desemprego

TJDFT decide que alegação de desemprego formal não afasta condenação por abandono material

Decisão unânime confirma pena de detenção, multa e pagamento de danos morais após abandono de material a filho

CFOAB questiona no STF decisão que dispensa advogado em pedidos de pensão alimentícia

Entidade argumenta que ausência de advogado fere princípios constitucionais e compromete a defesa técnica em casos delicados

STF valida dispensa de advogado em pedidos iniciais de pensão alimentícia

Decisão reconhece a constitucionalidade de dispositivo que permite ao interessado se dirigir diretamente ao juiz na fase inicial da ação de alimentos

Empresas são condenadas a pagar pensão até 65 anos para mãe de ciclista morto em atropelamento

A causa determinante do acidente foi a manobra de conversão do motorista do caminhão

Juíza aumenta valor de pensão alimentícia de pai que se mudou para a Alemanha

Decisão considera aumento de renda do pai e sobrecarga da mãe com cuidados do filho

Pai condenado por abandono material de filho após deixar de pagar pensão alimentícia

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté, que...
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