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Direito Penal

TRF6 aumenta pena de brasileiro condenado por triplo feminicídio em Portugal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal para aumentar a pena de...

TRF1 mantém condenação de homem que enviou cocaína para a Espanha

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que enviou ilegalmente 1,8 kg de cocaína...

Congresso mantém veto que reforça perda de cargo eletivo por crimes militares

Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (VET 26/2023) a trechos da Lei 14.688/2023, que busca compatibilizar o...

Homem condenado a 166 anos por abusar sexualmente de filhas e outras crianças

Um homem de 46 anos foi condenado a 166 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Ele...

Ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, é formalmente acusado de manipulação de testemunhas e fraude processual

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Julgamento de autor de ataque a creche em Blumenau será realizado em agosto

Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (24/5), o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau designou a sessão de julgamento do...

Gilmar Mendes mantém punição de Marcinho VP por espancamento em penitenciária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que puniu Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como “Marcinho VP”, líder do Comando...

STF decide que questionar vida sexual de vítima em casos de violência contra mulheres é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de...

Crimes políticos na Alemanha atingem nível recorde em 2023

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STF extingue pena de José Dirceu por prescrição em caso da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato....
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