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Direito Penal

Mulher é condenada a 2 anos de prisão por chamar educadora de “macaca”, “preta” e “gorda”

Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal confirma pena por injúria racial, com prestação de serviços e multa em favor da vítima

STF autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico internacional de drogas pelos EUA

O colombiano está preso no Brasil desde 2021 e é acusado pelos EUA de integrar organização ligada ao tráfico de drogas

Empresário é condenado a 5 anos de prisão por tráfico de recém-nascida levada ilegalmente a Portugal

A atuação articulada entre instituições brasileiras e portuguesas resultou na repatriação da criança ao Brasil, realizada em março de 2025

STF julgará se fim da saída temporária vale para presos condenados antes da nova Lei de Execuções Penais

Supremo julgará se nova regra da Lei de Execuções Penais pode ser aplicada a presos condenados antes de 2024

STF suspende julgamento sobre revista íntima e validade de provas obtidas por esse meio em presídios

Ministros devem concluir na próxima semana a formulação da tese sobre a validade da revista íntima e das provas obtidas por esse meio

Mulher é condenada a 3 anos de prisão por submeter filhos menores a agressões físicas e verbais

Palavra das vítimas e depoimentos de familiares sustentaram a manutenção da condenação por tortura no âmbito doméstico

Senado aprova PL que obriga uso de tornozeleira em acusados de violência doméstica; proposta vai à sanção

Projeto de lei aprovado no Senado exige monitoramento eletrônico de agressores enquanto durar medida protetiva por violência doméstica

STF analisará denúncia contra novo grupo acusado de tentativa de golpe de Estado em 6/5

Denúncia da PGR será analisada pela Primeira Turma do STF, que decidirá se os sete acusados se tornarão réus

Homem é condenado a 4 anos por chantagear vítima com dados obtidos em site de namoro

TJDFT mantém condenação de réu por extorsão após chantagem iniciada em site de relacionamentos; pena inclui prisão e indenização

STF recebe denúncia por tentativa de golpe de Estado contra Bolsonaro e integrantes de núcleo estratégico

A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade receber denúncia contra Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe
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