Arquivo de Direito Penal

Justiça Estadual

Crime do falso advogado: Homem é condenado a 1 ano de prisão por fraude em registro da OAB

A decisão reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo o dolo na conduta do réu, que obteve vantagem ilícita ao prometer serviços jurídicos que não foram prestados

Justiça Federal

Homem é condenado criminalmente por incendiar pneus e madeiras em protesto contra reintegração de posse

O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia condenou o réu pelo crime de incêndio, com base em provas materiais, imagens e testemunhos

Justiça Estadual

Nego Di obtém autorização judicial para morar em Santa Catarina

De acordo com nota oficial emitida pelo tribunal, a autorização foi concedida no âmbito de um processo penal em que Nego Di figura como réu

Justiça Estadual

Homem é condenado a 30 anos de prisão por latrocínio após vítima ser agredida e morrer baleada

O juiz fundamentou a sentença considerando a crueldade do crime e os antecedentes criminais do réu, que já possuía condenações por crimes patrimoniais hediondos

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega habeas corpus a PM acusado de matar colega e mantém prisão preventiva até novo julgamento

O réu, que já havia sido condenado pelo tribunal do júri, aguarda novo julgamento em prisão preventiva após a anulação da condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Justiça Federal

Mulher presa com 3 kg de cocaína em Fortaleza rumo a Lisboa é condenada a 5 anos por tráfico internacional de drogas

A decisão ratificou a sentença da 12ª Vara Federal do Ceará, que fixou a pena em cinco anos, 10 meses e 27 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega habeas corpus a acusado de integrar esquema de vazamento de dados sigilosos do INSS

O STJ destacou que o mérito do habeas corpus ainda será apreciado pelo TRF4, tornando prematura qualquer interferência

Justiça Estadual

Homem é condenado a 2 anos e 8 meses por tortura física e psicológica contra o filho de 11 anos

A decisão reforçou que a violência reiterada e o sofrimento imposto à vítima configuraram tortura, não cabendo a aplicação de pena mais branda

Superior Tribunal de Justiça

STJ nega cela especial a advogado condenado por homicídio devido a ausência de esgotamento das vias ordinárias

O ministro Herman Benjamin reforçou que a ausência de deliberação colegiada no TJAM inviabiliza a apreciação do caso pelo STJ, já que é imprescindível o exaurimento da instância antecedente

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que embriaguez e excesso de velocidade, isoladamente, não configuram dolo eventual em acidente fatal de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a imputação de homicídio simples doloso para homicídio culposo em um caso de acidente de trânsito ocorrido no Maranhã

Direito Penal

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