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Peculato

Servidor público e frentista são condenados por desviar R$ 187 mil em esquema de abastecimento de ambulâncias

O frentista atuava em parceria com um servidor responsável pela condução de ambulâncias do Município

STJ permite aplicação de acordo de não persecução penal em crimes continuados e em processos penais em andamento

Quinta Turma do STJ afirma que continuidade delitiva não impede ANPP e que acordo pode ser aplicado em processos em andamento

Alexandre de Moraes ordena busca e apreensão contra deputado Gustavo Gayer e assessores

Decisão atende à Polícia Federal e investiga suspeitas de desvio de cotas parlamentares e associação criminosa

STM condena sargento do Exército por peculato e quatro civis por receptação em esquema de desvio de gêneros alimentícios

Os civis adquiriram dolosamente os bens furtados do quartel em Belo Horizonte, e o sargento foi excluído das Forças Armadas

TRF1: alerta da Administração sobre desequilíbrios no caixa não agrava caracterização de peculato

Decisão mantém condenação, mas reduz a pena para três anos e seis meses de reclusão

TRF1 reitera que a imputabilidade penal não é excluída em casos de distúrbios causados com o uso de álcool ou drogas

A defesa argumentou que o réu era dependente químico na época dos fatos e, por isso, não tinha plena consciência da ilegalidade de seus atos

TRF1 acata apelação de ex-prefeito condenado por peculato-desvio por ausência de dolo

Ex-prefeito de Santa Maria/TO havia sido condenado por apropriação de valores de empréstimos consignados

Ex-servidores de município do Paraná devem devolver R$ 11,5 milhões por desvios

Decisão do TCE-PR determina restituição e multas por peculato e conluio para desvio de verbas públicas
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