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OAB age no CNJ contra medidas que limitam prazos e sustentações orais no plenário virtual

O Conselho Federal da OAB protocolou petições ao CNJ questionando medidas que impactam a advocacia, como a limitação da sustentação oral síncrona em julgamentos virtuais, a redução do prazo de 10 dias para leitura de intimações eletrônicas e a tentativa de unificar regras sobre advocacia dativa, desconsiderando legislações estaduais.

OAB aprova proposta para regulamentar o uso de algemas contra advogados em prisões

A proposta também sugere a punição por abuso de autoridade de agentes públicos que desrespeitarem as regras

OAB repudia proposta de flexibilização do sigilo entre advogado e cliente

OAB reage à proposta de flexibilizar o sigilo entre advogado e cliente, reafirmando a importância da inviolabilidade para a democracia

Nova coletânea da OAB reúne textos inéditos sobre normas da advocacia

Coletânea busca fornecer um material abrangente e acessível para advogados e operadores do Direito

Projeto de Lei propõe tornar obrigatória a presença de advogado em ações de alimentos

PL 4.469/2024 propõe alterações na Lei de Alimentos para assegurar a indispensabilidade do advogado nos processos

OAB publica recomendação sobre o uso de inteligência artificial na advocacia

Recomendação estabelece parâmetros éticos e técnicos para a utilização de IA generativa na prática jurídica

STF desmente fake news sobre formação e carreira de ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Corte esclarece que ambos são bacharéis em Direito e possuem registro na OAB

Conselho Federal da OAB considera constitucional a flexibilização na contratação de temporários e na terceirização em atividades-fim e atividades-meio

Conselho Pleno conclui que a norma não compromete direitos fundamentais dos trabalhadores e valida modelo associativo na advocacia

TRF1 decide que analista administrativo do Banco Central pode se inscrever na OAB, mas deve observar impedimentos

TRF1 reconhece direito de servidor do Banco Central à inscrição na OAB, desde que respeitadas restrições de atuação.

Advogado consegue suspensão de restrições do CFOAB sobre menção de pré-candidaturas nas eleições da Ordem

Decisão permite ao advogado mencionar futura candidatura sem caracterizar campanha antecipada
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