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Nulidade de Marca

STJ decide que a marca Chiquititas não tem reconhecimento notório para tornar imprescritível ação de nulidade

A Terceira Turma do STJ decidiu que a marca Chiquititas não atende aos critérios para imprescritibilidade da ação de nulidade de registro

STJ decide que nulidade de registro de marca é imprescritível apenas em casos de má-fé e notoriedade comprovada

A decisão ressaltou a importância de analisar o comportamento das partes envolvidas para determinar a existência de má-fé
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