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Nome Social

Faculdade é condenada a pagar R$ 5 mil por não atualizar nome de aluno trans após retificação oficial

O motivo foi a falha da instituição em corrigir o nome do estudante em seus sistemas internos, mesmo após a retificação documental oficial e solicitação formal do aluno

ADI questiona exigência de “sexo” e “nome civil” na nova Carteira de Identidade Nacional

Ação no STF argumenta que regras da CIN violam direitos fundamentais de pessoas trans

Claro é condenada a indenizar mulher trans em R$ 10 mil por erro de cadastro e desrespeito ao nome social

Empresa foi responsabilizada por não respeitar solicitação de cliente para alterar o nome em razão de sua identidade de gênero

Instituição financeira é condenada a indenizar homem trans por falta de adequação de nome social

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a decisão de uma comarca da Zona da Mata e condenou...

Justiça Federal condena Caixa Econômica a indenizar cliente transgênero por não atualização de nome social

A Justiça Federal do Paraná condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a um cliente transgênero que não...
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