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Multa

Ministério da Justiça aplica multa de R$ 13 milhões à Enel por má prestação de serviços

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou uma multa de R$ 13 milhões à...

Cade firma acordo com Agrofert e Borealis por prática de gun jumping

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo, nesta quarta-feira (5/6), com as empresas Agrofert e Borealis no âmbito da apuração de...

Cade homologa acordo com empresas por prática de gun jumping

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (05/06), um acordo com as empresas Vanz Holding, SZ...

ANEEL mantém multa de R$ 28,3 milhões para Light Serviços de Eletricidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a multa de R$ 28,3 milhões à Light Serviços de Eletricidade S/A (Light). A penalidade...

Senacon aplica multa de R$ 13 milhões à Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia

Multa foi aplicada devido a falhas no fornecimento e demora no restabelecimento de energia elétrica pela Enel

Justiça determina remoção de barco e reboque de área destinada a automóveis em condomínio

A 4ª Vara Cível de Praia Grande determinou a retirada de um barco e um reboque estacionados em uma área privada destinada exclusivamente a...

CVM aplica multas à Grazziotin S.A. e seu Diretor Vice-Presidente por infrações em operações de ações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 28 de maio de 2024, o processo administrativo sancionador CVM 19957.007727/2018-84, que resultou em multas para...

TSE multa parlamentares por propaganda eleitoral negativa contra Lula

Deputados e senadores foram multados por propagação de notícias falsas associando candidato a práticas satanistas nas Eleições de 2022

Médico de Minas Gerais é multado por acumulação ilícita de cinco cargos públicos

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de...

Cade condena executivo e arquiva processo contra duas pessoas físicas em caso de cartel no mercado automotivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou um executivo e arquivou o processo em relação a outras duas pessoas físicas por participação em...
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