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MPT

TRT-2 nega vínculo empregatício entre motoristas e Uber e extingue multa de R$ 1 bilhão

O MPT buscava o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas cadastrados a Uber, além da condenação ao pagamento de R$ 1 bi

Município é condenado a pagar R$ 150 mil em ação civil pública por falta de monitoramento da qualidade do ar em hospital

Ação do MPT exige medidas de segurança ambiental no Hospital e Maternidade de Abreu e Lima

TRT-RS proíbe contratação de pedreiros como MEIs e condena construtora a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Empresa deverá registrar trabalhadores que prestam serviços de forma habitual e subordinada

TST decide que banco não é obrigado a emitir CAT preventiva para todos os empregados após assalto

Quinta Turma afirma que CAT só é obrigatória quando há comprovação de incapacidade do trabalhador

TST rejeita recurso de empresa condenada por violar leis trabalhistas

TST mantém condenação da Biosev S.A. por violar leis trabalhistas, exigindo R$ 100 mil por danos morais coletivos. Decisão é resultado de ação civil pública do MPT.

TST decide que MPT não pode anular acordo extrajudicial sobre direitos patrimoniais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não possui...
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