Arquivo de Ministério Público

Supremo Tribunal Federal

Fachin destacou que os Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e a atuação dos Gaecos são instrumentos legítimos

Ministério Público

De acordo com a decisão, o comportamento do promotor violou os deveres éticos e funcionais exigidos de membros do Ministério Público

Justiça Estadual

Tribunal mantém decisão que exclui agência reguladora de processo movido pelo MP e pela Defensoria

Supremo Tribunal Federal

Decisão unânime reafirma singularidade do Distrito Federal e sua vinculação à União no âmbito do Ministério Público

Supremo Tribunal Federal

Decisão confirma que apenas a União pode definir critérios uniformes para a carreira

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal rejeita pedido de indenização por dano moral coletivo e social em caso de adoção fora do Sistema Nacional de Adoção

Supremo Tribunal Federal

EMAE e DAEE deverão pagar R$ 2,5 milhões por danos ambientais causados pela mortandade de peixes em 2014

Supremo Tribunal Federal

Entidade busca suspensão de processos em que o juiz condena sem o pedido condenatório do Ministério Público

Supremo Tribunal Federal

Decisão permite que autoridades requisitem dados como qualificação, filiação e endereço diretamente às empresas telefônicas

Tribunal Superior Eleitoral

Decisão unânime permite atuação subsidiária do MP Eleitoral em execuções de valores quando a AGU não demonstra interesse

Ministério Público