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Minas Gerais

TST condena clínica psiquiátrica a pagar R$ 50 mil a vigia queimado ao tentar resgatar paciente em surto

O TST reconheceu que, embora a atividade da clínica não seja de risco por natureza, a tarefa específica desempenhada pelo vigia representava risco potencial à sua integridade física

Ex-funcionária é impedida de viajar aos EUA por falta de visto e receberá R$ 7 mil de indenização

A magistrada considerou que a empresa assumiu a responsabilidade pela premiação e que a ex-funcionária não poderia ser prejudicada pela impossibilidade de utilizá-la

Moraes determina o arquivamento de ação penal por tentativa de furto de chinelos em supermercado

O STF considerou que a conduta não gerou prejuízo e que manter a ação configuraria constrangimento ilegal

ADI questiona decreto de MG que restringe consulta a indígenas da Funai e quilombolas certificados sobre licenças ambientais

A Apib pediu ao STF uma liminar para suspender os efeitos do decreto até o julgamento definitivo da ação, alegando risco de danos irreversíveis aos povos indígenas e às comunidades tradicionais

Caso Mariana: perito judicial é afastado por fraude no currículo e será obrigado a devolver recursos

TRF6 confirma devolução de valores pagos a perito que falsificou currículo no caso da barragem de Mariana

Justiça do Trabalho reconhece injúria racial após chefe fazer piadas sobre filhos de trabalhador negro

Decisão confirma práticas de racismo no ambiente de trabalho em Juiz de Fora, resultando em rescisão indireta e danos morais ao trabalhador

STF garante direito de mulheres concorrerem a todas as vagas em concursos da Polícia Militar e Bombeiros

Decisão unânime derruba limite de 10% para mulheres em concursos militares no Estado de Minas Gerais

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Estados buscam resolver controvérsia territorial de forma consensual com mediação do STF

STF homologa acordo para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal

Ministro Nunes Marques aprova consenso entre União e Minas Gerais para ingresso no programa de equilíbrio financeiro
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