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Meio Ambiente

TJSP mantém multa de R$ 250 mil a homem flagrado em rinha de galos

Homem alegou não ter participado das atividades ilegais e que estava no local apenas para um churrasco, o que não foi aceito pelo Tribunal

TJDFT mantém proibição de expansão do Setor Habitacional Mangueiral por impacto ambiental

O Tribunal decidiu que área deve ser preservada até que haja planejamento urbano sustentável

AGU valida destinação de multas e indenizações a fundos específicos de recuperação ambiental

A mudança possibilita maior eficiência na reparação de danos ambientais

Dino cobra explicações do governo paulista sobre redução de gastos com proteção ambiental

Ministro deu prazo de 30 dias para que o governo de São Paulo explique a execução orçamentária em ações de proteção ambiental em 2023 e 2024

Dino suspende processos judiciais sobre prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal

Decisão de Flávio Dino busca evitar conflitos com medidas estabelecidas pelo Supremo

Comissão Europeia iniciará procedimentos contra Estados-membros por falhas na gestão de resíduos

27 Estados-membros falharam em alcançar diversas metas importantes, especialmente na gestão de resíduos eletrônicos

Justiça determina suspensão imediata de publicidade em LED nas rodovias do DF por desvio de atenção

Decisão liminar determina desligamento imediato de engenhos luminosos de publicidade instalados sem avaliação prévia de segurança.

Lula sanciona lei que inclui emergência climática na educação ambiental

Mudanças visam fortalecer conscientização sobre clima e biodiversidade na educação

Justiça Federal autoriza homem a manter guarda de veado campeiro como animal doméstico

Decisão considera que remoção do animal seria mais prejudicial do que mantê-lo em ambiente familiar.

STF mantém proibição de pesca profissional em Mato Grosso por 5 anos

Ações questionavam competência estadual para legislar sobre a matéria
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